Termos

TERMOS E CONDIÇÕES

OBJECTO
As presentes Condições Contratuais Gerais destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá a prestação dos serviços referentes à venda “on-line” de vinhos, bebidas e produtos associados pela mtorresnetwine, sitio da responsabilidade legal da sociedade Mercearia M Torres, Lda, com sede na Av. Dr Artur Cunha Araújo, 310, 4480-667 Vila do Conde, com o número contribuinte 508877580, com capital social de € 150.000,00 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Vila do Conde, sob o n.º 508877580.
Ao utilizar os serviços disponibilizados pela mtorresnetwine, o Cliente reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidos nestas Condições Gerais.
A compra de produtos na loja electrónica mtorresnetwine está sujeita aos seguintes termos e condições:

DISPOSIÇOES LEGAIS
Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na loja electrónica da mtorresnetwine apenas podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal no seu país de residência. Ao solicitar os serviços da mtorresnetwine, o Cliente declara cumprir os requisitos legais para o seu consumo. Em Portugal a idade mínima legal para do consumidor é de 18 anos. A mtorresnetwine não se responsabilize para os envios feitos para os países em que a respectiva lei não permite a entrada de bebidas alcoólicas – sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respectiva encomenda, por isso e antes de efectuar a encomenda, deve certificar-se das contingências e limitações legais, nomeadamente, controlo de importações de bebidas alcoólicas no seu país.
Ao abrigo da actual legislação portuguesa, a mtorresnetwine é obrigada a adicionar o valor de IVA às taxas legais em vigor para todos os produtos. Os preços apresentados na presença virtual da mtorresnetwine incluem sempre IVA. O valor de IVA pode ser deduzido para empresas públicas ou privadas com registo legal num país da União Europeia.

Para países fora da UE, os custos de transporte e envio são da responsabilidade do Cliente.

SERVIÇOS
O serviço disponibilizado pela mtorresnetwine consiste na manutenção on-line de um catálogo para venda de diversos produtos.
Os preços das bebidas são indicados por garrafa de 75 cl, exceto quando a descrição do produto indique outra capacidade. A descrição, imagem e quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja electrónica da mtorresnetwine podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens que ilustram cada produto podem diferirem do produto entregue.
Todos os preços apresentados na presença virtual da mtorresnetwine podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos a ruptura de stock.
Os Clientes podem proceder à compra “on line” de qualquer um desses produtos através do procedimento a seguir explicitado, estando sempre sujeitos aos termos e condições das cláusulas aqui referidos.

PROCEDIMENTO DE ENCOMENDA
O cliente que pretenda comprar os produtos constantes do catálogo da mtorresnetwine deve registar-se, facultando, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome completo, morada, morada de entrega, código postal, número de contribuinte, endereço de e-mail e telefone de contacto. Poderão vir a ser solicitados outros dados ao cliente, no momento da inscrição ou em momento posterior, caso a mtorresnetwine considere tais dados como úteis para a respectiva relação contratual.
Cada produto tem uma ficha associada da qual constam as respectivas características, consideradas pela mtorresnetwine relevantes independentemente de constarem ou não no rótulo da garrafa e o preço de venda ao público, incluindo IVA à taxa legal em vigor.
Ao custo de cada produto encomendado na loja electrónica da mtorresnetwine, acresce um custo de embalamento de 4,50 € por garrafa mais o custo de transporte para a morada de entrega indicado pelo cliente.
Os respectivos custos são calculados automaticamente e disponibilizados ao cliente no momento em que o produto é adicionado ao “carrinho de compras”, antes da confirmação definitiva da compra pelo Cliente e discriminados no e-mail da mtorresnetwine de confirmação da encomenda.
A formalização do pedido ocorre no momento em que o Cliente confirma a encomenda no “carrinho de compras” e processa o pagamento, o Cliente receberá , um e-mail da mtorresnetwine a acusar a recepção da sua encomenda, nos termos indicados nesse mesmo e-mail.

Para os Clientes residentes fora da UE, antes de efetuarem a encomenda, devem solicitar, por e-mail  enviado a mtorresnetwine@gmail.com,  a reserva do artigo pretendido pelo preço definido indicando a sua morada, aguardando mail de resposta da mtorresnetwine com as seguintes informações relativas aos custos de transporte e envio para a morada do destinatário, bem como detalhes relativos ao pagamento bancário.
A oferta da mtorresnetwine limita-se aos produtos constantes da sua página web www.mtorresnetwine.com .

PAGAMENTO DAS ENCOMENDAS
O Pagamento das encomendas será realizado por cartão de crédito, através do sistema transferência interbancária, Multibanco ou paypal.
Caso o cliente pretenda pagar através de cartão de crédito, com a confirmação da encomenda será imediatamente imobilizado o montante equivalente ao preço total da encomenda. O montante imobilizado será automaticamente convertido no pagamento final da encomenda no momento da entrega e aceitação da mesma pelo Cliente.
Caso o cliente pretenda pagar através do sistema Multibanco (encomendas nacionais), será emitida uma guia de pagamento que deverá ser paga através desse mesmo sistema, dentro do prazo limite de 24 horas e que constará na guia. A mtorresnetwine processará a ordem de encomenda após a confirmação do pagamento feita pelo Banco em que estiver sediada a respectiva conta bancária. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo limite, a ordem de encomenda será automaticamente cancelada pela mtorresnetwine.

ENTREGA DAS ENCOMENDAS
A entrega das encomendas é garantida pela mtorresnetwine, nos exactos termos constantes do pedido e dados fornecidos pelo Cliente nos termos descritos nas cláusulas anteriores.
As encomendas da mtorresnetwine são normalmente levadas a cabo pelos CTT ou por uma entidade transportadora. Em geral, uma encomenda demora 48 horas a ser entregue em Portugal Continental, 3 dias úteis na Europa e entre 5 a 7 dias no resto do mundo.
O prazo de entrega das encomendas depende da disponibilidade do produto ou produtos solicitados e do respectivo meio de pagamento. Os produtos pagos por cartão de crédito são entregues no prazo  de três dias úteis contados sobre a confirmação da encomenda. Os produtos pagos pelo sistema Multibanco são entregues no prazo de cinco dias úteis contados sobre a confirmação da encomenda. Encomendas de exportação podem demorar mais tempo.
As encomendas serão entregues na morada de entrega indicada pelo Cliente e realizar-se-ão no piso térreo da morada de entrega, indicada pelo Cliente nos dados de envio da encomenda, de segunda a sexta-feira, excepto feriados, entre as 09h00 e as 18h30, ou no respectivo andar, caso se trate de um apartamento e desde que haja elevador.
Por morada entende-se o endereço de entrega indicado pelo Cliente no formulário de registo da mtorresnetwine. Se a entrega não puder ser realizada, a entidade transportadora contactará o Cliente para tentar acordar uma nova data.
Caso a mtorresnetwine não possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade para despacho imediato, o cliente será contactado de modo a decidir-se do procedimento mais adequado para solucionar a situação.
Os encargos adicionais resultantes de incorrecções e alterações posteriores à encomenda da morada serão integralmente suportados pelo Cliente.
A transferência para o Cliente do risco relativo aos produtos adquiridos ocorre no momento da recepção dos produtos pelo Cliente, ou por terceiro por aquele indicado, correndo, até esse momento, o risco por conta da mtorresnetwine.
Todos os produtos estão cobertos por um seguro de transporte, cujo preço está incluído nos portes de transporte.

GARANTIAS
Todas as reclamações do Cliente relacionadas com a entrega ou com a qualidade dos produtos, deverá ser comunicada à mtorresnetwine através do processo aqui definidos.
Se o produto se danificar durante a entrega, o comprador terá de informar a mtorresnetwine desse facto no prazo de 14 dias  contados sobre recepção do mesmo, por escrito, através dos contactos aqui referidos.
A devolução de produtos deverá ser feita na sua embalagem e no estado original, reservando-se a mtorresnetwine o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original.
O Cliente terá o direito de optar pela resolução do contrato.
Caso se venha a verificar que o produto não tinha qualquer defeito, o Cliente será responsável pelo pagamento de todos os custos de transporte a que a devolução vierem a dar lugar.

RESOLUÇAO
Todos os produtos enviados pela mtorresnetwine devem ser examinados pelo cliente imediatamente aquando da sua recepção. Caso seja detectada qualquer imperfeição ou dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a mtorresnetwine.
O Cliente disporá de um prazo de catorze dias úteis para resolver o contrato por escrito, através dos contactos aqui referidos, sem incorrer no pagamento de qualquer indemnização nem em despesa.
Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem e estado original, em local a indicar pela mtorresnetwine após a comunicação de resolução referida na cláusula precedente, reservando-se a mtorresnetwine o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original, nomeadamente tiver sido violado o engarrafamento do mesmo.
Realizada a resolução do contrato e a devolução do produto nos termos referidos nas cláusulas precedentes, o valor pago pelo Cliente será devolvido.

OUTRAS DISPOSIÇÕES
A mtorresnetwine poderá sem aviso prévio e unilateralmente:
Modificar os preços estabelecidos na sua página, o que não produzirá quaisquer efeitos relativamente a encomendas já confirmadas pela mtorresnetwine.
Modificar os prazos de entrega dos produtos em função da respectiva   disponibilidade.
Alterar os conteúdos da página.
A mtorresnetwine não se responsabiliza por alterações contratuais e pelos danos decorrentes dessas alterações, que venham a resultar de, designadamente, situações de força maior, tais como o bloqueamento das telecomunicações, catástrofes naturais, o bloqueamento dos meios de transporte ou de aprovisionamento, greve total ou parcial, bem como alterações legislativas ou regulamentares, que tornem inteira ou parcialmente impossível a prestação dos serviços prevista nas presentes condições gerais.
Se qualquer parte ou disposição do presente acordo vier a ser considerada nula ou de nenhum efeito, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afectada a sua validade global, salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço ou fornecimento do produto se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.
Quaisquer comunicações tendo como destinatária a mtorresnetwine deverão ser realizadas para os seguintes contactos:
Mercearia M Torres, Lda.
Av. Dr Artur Cunha Araújo, 310  4480-667 Vila do Conde
Fax: 252 642 785
e-mail: geral@merceariastorres.com
A mtorresnetwine reserva-se o direito de bloquear o acesso de quaisquer utilizadores que usem o site mtorresnetwine de forma abusiva ou irregular ou que, por qualquer outra forma, constituam uma ameaça actual ou potencial ao normal funcionamento do site, ao nosso bom nome ou a quaisquer terceiros.
Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial de Vila do Conde, com expressa renúncia a qualquer outro.

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  • English
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ENVIO PARA TODO MUNDO
Enviamos para todo o mundo. Se não conseguir finalizar o envio de uma encomenda por favor envie-nos um email para geral@merceariastorres.com.